"There are laws to protect the freedom of the press’s speech, but none that are worth anything to protect the people from de press” Mark Twain (1835-1910), escritor americano."

No mesmo dia em que Salazar se sagrava o maior dos Grandes Portugueses, no concurso homónimo da RTP, o jornal Público destacava, na primeira página: “Extrema-direita quer conquistar associações de estudantes. Juventude nacionalista concorre às eleições de amanhã para associação de Letras de Lisboa.” (Público, 26/03/07) Na notícia, que ocupava duas páginas, eram atribuídas a Rita Vaz, dirigente da Juventude Nacionalista do PNR, as seguintes palavras, proferidas a propósito de um confronto entre estudantes universitários de direita e estudantes de esquerda, que pintavam um mural contra o fascismo: “Nós, como somos pela liberdade de expressão, fomos lá apoiá-los. Éramos cerca de 50, mas sem intenção de violência. Só queríamos demonstrar que também temos voz. Queríamos marcar presença.”

Na mesma semana em que Salazar se sagrava o maior dos Grandes Portugueses, num concurso que os especialistas vêm lembrar que não é para levar a sério, ora porque não apresenta fiabilidade estatística, ora porque a RTP manipulou o processo, ora por isto, ora por aquilo, o mesmo PNR colocou em pleno Marquês de Pombal um cartaz infame onde se lê: “Basta de imigração. Nacionalismo é solução. Façam boa viagem. Portugal aos portugueses.”

Sartre disse, acerca da democracia, que ela é escola notável de fascistas, porque tolera por natureza todas as opiniões. Quando a opinião adquire, como acontece nas democracias ocidentais, um estatuto privilegiado e intocável, ela passa a minar os próprios princípios basilares de uma sociedade justa e livre. A opinião, pela sua omnipresença, torna-se ambivalente, o que lhe permite ser, ao mesmo tempo, poderosa e pretensamente inofensiva: ela é um direito - que se explicita tantas vezes através do detestável “tenho direito à minha opinião” - que não pressupõe deveres, o dever de construir posições informadas, esclarecidas, fundamentadas - porque, afinal, “é só a minha opinião”. A coberto deste direito inconsequente pode-se ofender, humilhar, censurar, discriminar, excluir - sempre em nome da opinião.

Será o voto apenas mais uma forma de opinião? Em França, em 2001, os cidadãos e as cidadãs tiveram momentaneamente a percepção do que fica em causa quando se permite, em nome da liberdade e da livre expressão da opinião, que se formem e se fortaleçam, dentro da democracia, ideologias tão contrárias a ela. Esta perversão da democracia é, aliás, explorada com grande êxito pelos movimentos neo-nazis espalhados pelo mundo. Basta abrir um site do odioso Ku Klux Klan, por exemplo, para perceber quão caros lhes são “the rights to Free Speech, Free Expression and Freedom of the Press” consignados na Constituição Americana. As palavras de Rita Vaz transcritas acima fazem eco desta subversão.

Na Constituição da República Portuguesa, documento edificado num momento vital da história recente do país, quando as ideias de liberdade e de justiça aproximavam esquerda e direita, quando a celebração da democracia implicava a rejeição e a condenação do fascismo, pela esquerda e pela direita, pode ler-se, no nº 4 do Artigo 46º: “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações que perfilhem a ideologia fascista.” Naquele ano de 1976 não pareceu atentatório da liberdade proibir aquilo que, por inerência, a despreza. Em democracia, as pessoas baixam a guarda e as palavras e os actos perdem os seus sentidos, tudo reduzido a opinião: oram opinam os oprimidos, ora opinam os opressores; em democracia todos têm de ter voz: ora a voz dos oprimidos, ora a voz dos opressores; numa perturbadora equivalência moral que permite aproximar Salazar do Cunhal e é afinal tudo o mesmo. E assim se conta uma história onde não há maus nem bons, onde as circunstâncias, o “tempo”, tudo sancionam, tudo mitigam. Exorcizam-se os fantasmas do passado, bem e mal apertam as mãos e dão o beijo da paz.

Para a história da RTP, volvidos 33 anos sobre a Revolução, fica o seu papel de dar voz ao fascismo, aos fascistas, através de um concurso que foi uma prova de fogo à juventude e à vitalidade da democracia e que sentenciou, nas palavras de Eduardo Lourenço, a “morte simbólica do 25 de Abril”. E se os fascistas portugueses não se conheciam, ou se mantinham as suas opiniões no silêncio, agora já podem erguer a sua “voz”. Neste sentido, é legítimo perguntar se a RTP não será culpada de acto ilícito, ao fomentar um movimento nacional de apoio à ideologia fascista. Dela não teve grande opinião o poeta José Gomes Ferreira, em 1975, quando escreveu:

A Televisão
contribui muito para a minha educação
nas horas mais ingratas
da contra-revolução.
Ensinou-me sobretudo
a aguçar o gosto de usar gravatas
de seda e de veludo
- para enforcar a imaginação.
                                    in Poeta Militante III

Nota: A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o cartaz colocado pelo PNR no Marquês de Pombal não é ilícito. O cartaz permanecerá exposto até 2 de Maio.
“Ou poderemos Abril ter perdido/O dia inicial inteiro e limpo/Que habitou nosso tempo mais concreto?” Sophia de Mello Breyner