1. 0 que pensa da crise económica que estamos a passar?

As dificuldades que os portugueses hoje enfrentam derivam do agravamento da situação económica internacional e também da acumulação de erros de Governos anteriores. Não obstante, termos integrado a União Europeia, não temos sabido, com critérios de rigor e Sentido de Estado, planear as obras mais necessárias ao desenvolvimento sustentado do nosso País, fomentando o crescimento económico, com menos dependência das importações, e contribuindo para a redução dos diferenciais de rendimento entre os Estados Membros, entre os pobres e os ricos.

Contrariamente ao que seria de esperar, baseando-nos nos indicadores de mudança económica e social dos últimos anos, metade dos portugueses não tem, hoje, rendimento suficiente para sobreviver, nem para pagar impostos. As economias emergentes e o mercado das PME ' s sofrem com o abrandamento. A produtividade do trabalho é baixa, contribuindo para isso a sucessiva falta de apoio à indústria e à actividade empresarial em geral. 0 Governo flexibilizou a Lei, mas aumentou a insegurança dos investidores, que receiam assumir riscos e sentem o peso excessivo da carga fiscal.
A produtividade do trabalho é baixa

2 . Qual considera ser a gravidade da situação para o Município?

Preocupa-me, enquanto autarca, a falta de solidariedade e apoio por parte da Administração Central perante a situação, tendo este último Governo assumido posições muito limitadoras do exercício do poder local autárquico, prejudicando sobretudo os concelhos mais periféricos e até os mais cumpridores como o nosso, comparativamente com os que realizaram obras sem a preocupação de as pagar, esgotando a sua capacidade de endividamento, como é o caso da CM de Lisboa, que vai beneficiar de um financiamento de 130 milhões de euros.

Com a Lei vigente e a recente das Finanças Locais, aprovada à revelia da ANMP, protege-se os concelhos mais ricos, em prejuízo dos mais pobres e carentes em infra-estruturas básicas. Preocupa-me a forma como estão a ser conduzidas as candidaturas ao QREN, considerando que existe, contrariamente ao que se apregoa, uma centralização cada vez maior de projectos nos grandes meios urbanos, não se compreendendo o protelamento da celebração do contrato-programa para a comparticipação dos prejuízos que o nosso município teve com as cheias em 2006.

Lamentavelmente, o Município de Pombal foi o mais afectado a nível nacional e, passados dois anos, ainda aguarda pelas verbas a que tem direito, tendo os restantes municípios já celebrado os respectivos contratos com o Ministério da tutela e já sido apoiados, apesar de terem sofrido menos prejuízos. Esta situação levou-nos a termos de protelar o concurso de muitas obras públicas, para podermos pagar e suportar os prejuízos resultantes das inundações e que obrigaram à recuperação e reconstrução de diversos equipamentos, nomeadamente, estradas e pontes.

3. Em que sectores já se sentem os efeitos no concelho de Pombal?
Sentimos, um pouco à semelhança do que tem vindo a acontecer em toda a Região Centro e concelhos considerados tradicionalmente como industrializados e com alguma pujança económica, o desemprego a subir, bem como dificuldades quotidianas de variada ordem, relacionadas com a compra de bens essenciais, pagamento de renda de casa, água e luz, chegando ao Município muitas solicitações de famílias carenciadas que, para poderem usufruir de serviços públicos imprescindíveis, nos solicitam pagamentos a prestações. Estas dificuldades têm já alguns reflexos preocupantes, aumentando, de dia para dia, os problemas sociais e de saúde relacionados com a precariedade de emprego e a descida do nível de vida. A somar a toda esta situação mais ou menos generalizada, os processos de licenciamento de obras particulares têm vindo a diminuir, bem como investimentos de empresários no concelho.

 

4.Quer dizer então que esta crise económica teve influência na concretização dos projectos do Município?
O sector da construção civil encontra-se estagnado, escasseando a apresentação de novos projectos para construção. Devido à flutuação da economia de mercado, à redução drástica de actividade, ao encerramento e insustentabilidade de muitas empresas de obras públicas e às dificuldades existentes na obtenção de financiamentos bancários, também se verifica, ultimamente, um menor índice de transacções de terrenos e imóveis, com consequências na obtenção de receitas municipais.
 

5.Quais as previsões para este ano?

Tendo em conta a conjuntura internacional, a situação económica e a situação política nacional, avizinhando-se três períodos eleitorais, a situação poderá piorar. Se houver alteração política ao nível da Administração Central, os portugueses aperceber-se-ão da real conjuntura, prevendo-se que esta seja muito pior do que a anunciada e propalada pelo actual Governo, pelo que, sem queremos enveredar por um caminho mais pessimista, o ano em curso não nos lega grandes auspícios.

6 . Quais as medidas que seria importante implementar a nível mundial, para resolver ou minimizar os efeitos da crise?

A crise económica mundial só será atenuada com medidas e políticas globais, que permitam diminuir o fosso existente entre os países mais ricos e os mais pobres e acabar com a fome. Q combate ao desemprego e um melhor planeamento ao nível da concretização das obras mais prementes, bem como uma maior preocupação ambiental com o recurso a energias alternativas são fundamentais. Não podemos ainda menosprezar a necessidade de implementação de medidas que visem a erradicação da corrupção, do fundamentalismo religioso, do terrorismo e do monopolismo que nos mantém na dependência energética dos combustíveis fósseis e das políticas mercantilistas de larga escala.

7. Sabemos que esta crise tem muitos efeitos negativos junto das famílias. Considera que o Município pode ter alguma influência em termos de controlo ou apoio às famílias? E ao nível das empresas?
Considerando as previsões de decréscimo em 0, 8% do PIB português de 2009, anunciadas pelo Banco de Portugal; o aumento do preço do pão, da electricidade (em média 4,3% para famílias, empresas 4,8% e indústria 5,9%), das portagens, entre outros, acima da taxa prevista de inflação (2,5% de acordo com o Governo); Considerando os números de insolvências, encerramentos de empresas e despedimentos verificados no concelho de Pombal e o preocupante cenário de redução drástica dos níveis de rendimento da esmagadora maioria dos cidadãos do Concelho, em particular daqueles que trabalham por conta de outrem, o Município de Pombal adoptou medidas de combate e mitigação dos efeitos da recessão, nomeadamente, promovendo o não aumento, no ano em curso, dos preços dos serviços públicos essenciais como a água, saneamento, resíduos sólidos urbanos.

 

Deliberou ainda não proceder, em 2009, ao aumento das taxas devidas pelo licenciamento de obras particulares e urbanismo; isentar do pagamento dos transportes urbanos "POMBUS", os alunos em escolaridade obrigatória e os cidadãos com mais de 65 anos; fornecer manuais escolares para todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico para o ano lectivo 2009/2010; proceder à bonificação dos escalões da componente de apoio à família, nas escolas da Rede Pública de Pré-Primárias geridas pelo Município; isentar o pagamento de taxas de licenciamento para a construção de habitação própria, promovida por jovens até aos 35 anos, com o valor de estimativa orçamental até ao máximo do 2º escalão de isenção de IMI; criar um Gabinete de Inserção Profissional, promovido pela AICP - Associação Industrial do Concelho de Pombal, em parceria com o Município de Pombal, a ACSP, Associação Comercial e de Serviços de Pombal, e outros parceiros, (em avaliação a criação de um segundo gabinete na zona Oeste do Concelho) e coordenar a distribuição dos recursos do PCACC -Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, Banco Alimentar contra a Fome e
ias de São Vicente de Paulo, entre outras que consideramos relevantes para a melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos.