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Professor Marco Casquilho

A Ditadura da Maioria

 

 
 

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Ora, as maiorias constituem desde logo um ataque à legitimidade da própria democracia. Se apenas governa um partido, em representação de uma maioria, então quem representa os restantes?


Março foi o mês dos políticos. Pelas ruas vagueavam inúmeros dirigentes políticos com uma esperança comum: a de conquistar um cargo governativo. Esta realidade, que invadiu diariamente o nosso espaço íntimo, penetrando nas nossas casas pelos ecrãs de televisão, é hoje o motivo da minha reflexão.


No entanto, não pretendo banalizar ainda mais o discurso relativamente aos políticos e à política. De facto, no nosso quotidiano quando nos pronunciamos relativamente ao sistema político, a palavra de ordem é sempre desconfiança. As inúmeras promessas que os candidatos repetem em período de eleições, e que quase raramente concretizam, promovem este sentimento entre os cidadãos. Esta atitude banal, ou seja, este sentimento comum e quase generalizado na nossa sociedade, encontra profundas raízes na própria natureza do regime democrático. Por isso, procurarei analisar de seguida, a questão da democracia como organização do poder político.


A primeira questão que emerge, se tentamos perceber as motivações do actual descrédito relativamente à política, é a da natureza do regime democrático. A palavra democracia é um conceito com um peso histórico enorme, e portanto, o seu si­gnificado sofreu uma evolução ao longo dos séculos. Uma das definições de democracia, talvez a mais objectiva e rigorosa, reza que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Esta definição de democracia, presente na Constituição dos Estados Unidos da América, constitui o ideal de qualquer democracia contemporânea. Não obstante, na actualidade, em todo o mundo ocidental é raro encontrar um governo ao serviço efectivo do povo. Os governos são sobretudo governos da maioria, e como consequência não são governos representativos de todos os sectores da população. O discurso político remete sobretudo para esta vertente e os políticos apelam sistematicamente ao voto útil, de mo­do a garantir maiorias absolutas.


Ora, as maiorias constituem desde logo um ataque à legitimidade da própria democracia. Se apenas governa um partido, em representação de uma maioria, então quem representa os restantes? A resposta evidente é: a oposição. No entanto, a oposição em governos de maioria detém um poder limitado para intervir no processo administrativo. É neste sentido que acredito que a democracia constitui uma ditadura da maioria, uma ditadura assente na demagogia do marketing político.


Em virtude desta conclusão, poderíamos então questionar qual é a melhor solução para este problema. Aparentemente seria repensar o actual sistema político, ou propor outro modelo de organização do poder. Porém, não creio que nenhuma destas soluções possa realmente ser eficaz. Winston Churchill, primeiro ministro britânico no período da Segunda Guerra Mundial, considerava a democracia como o pior dos sistemas à excepção de todos os outros. E, na verdade, esta é a lamentável realidade! Assim, a nós cidadãos, compete-nos somente assegurar que os governos democráticos de maioria absoluta não se transformem em executivos de tirania, e que as ditaduras de maioria não degenerem em intolerância face a outras perspectivas políticas e ideológicas distintas.

 
 

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Não obstante, na actualidade, em todo o mundo ocidental é raro encontrar um governo ao serviço efectivo do povo. Os governos são sobretudo governos da maioria, e como consequência não são governos representativos de todos os sectores da população. O discurso político remete sobretudo para esta vertente e os políticos apelam sistematicamente ao voto útil, de mo­do a garantir maiorias absolutas.

 

 
     

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