A resposta difere de pessoa para pessoa mas na maioria dos casos faz transparecer uma forma de obter subsídios, para a exploração, para a construção de infra-estruturas, entre outras.

Quantas vezes não nos perguntamos, mas para que serve a União Europeia? A resposta difere de pessoa para pessoa mas na maioria dos casos faz transparecer uma forma de obter subsídios, para a exploração, para a construção de infra-estruturas, entre outras, de modo a que se possa verificar uma coesão económica no seio da União, subsídios esses que são postos à disposição pelos já conhecidos fundos estruturais, tais como: FEDER, FSE, FEOGA, IFOP e Fundo de Coesão.

Ao analisarmos o percurso da União Europeia, desde 1946, quando o estadista britânico Winston Churchill apelou à criação de uma “espécie de Estados Unidos da Europa” até à entrada em vigor, em Janeiro último, do euro verificamos a cada vez maior integração europeia que conduzia a cerca de meio século de estabilidade, paz e prosperidade económica, ao aumento do nível de vida, à criação de um mercado interno e ao lançamento da moeda única, sendo estes alguns dos objectivos alcançados ao longo da sua existência e que vieram revolucionar por completo a União Europeia. Prosperidade esta, que assenta numa crescente internacionalização das relações económicas que caracterizou estes últimos anos do século XX, o que veio aumentar o número de celebrações de Acordos e de Convenções Internacionais que se destinaram, sobretudo, a regular as várias formas de cooperação económica entre os contraentes.

É também de salientar que a União assenta no direito e na democracia e que os seus Estados- Membros delegam a soberania em instituições comuns que representam os interesses de toda a União, por esta razão não podemos comparar a União Europeia aos Estados Unidos da América nem às confederações que conhecemos na história dos sistemas constitucionais. Será sim, uma realidade original com características próprias baseadas na História, na pluralidade das identidades, na diversidade de culturas e povos. A soberania originária e fundamental reside nos estados. A legitimidade da União terá assim, de ser dupla - ligando claramente o papel insubstituível dos Estados e dos cidadãos.

Há também que alertar a opinião pública que os cidadãos da União têm ao seu dispor um vasto conjunto de direitos, dos quais a maioria da sociedade portuguesa não tem consciência, pois de acordo com dados do Tribunal de Justiça da União Europeia somos o país com menos queixas. Ao falar de direitos e deveres dos cidadãos é quase inevitável falar na cidadania europeia criada no Tratado de Maastricht, que dota cada cidadão europeu de um conjunto de direitos e deveres, ou seja, para além dos direitos que gozamos enquanto cidadãos portugueses, espanhóis, franceses ou alemães, o cidadão europeu goza ainda de um conjunto de direitos sócio - económicos e cívicos, ligados à sua qualidade de cidadão da União Europeia.

Qualquer que seja o seu país de origem, isto é, qualquer cidadão da comunidade residindo num Estado - Membro de que não é nacional tem direito a votar e a ser eleito nas eleições autárquicas e europeias, tal como à protecção diplomática nos países não membros da comunidade por parte das embaixadas e consulados de todos os países membros, de circular e permanecer em qualquer país da comunidade e o direito de petição que se pode exercer junto dos organismos comunitários caso se sinta ameaçado, ou maltratado pelo seu Estado.